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Michelly Santos
Publicações
(
7
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Artigos (7)
Michelly Santos
Artigo ·
há 9 anos
Crime
Do conceito de crime O código criminal de 1830, bem como, o código de 1890 traziam em seus artigos 2º [1] e 7º [2] , respectivamente, uma definição para o que seria crime. Todavia, no Código Penal...
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Michelly Santos
Artigo ·
há 9 anos
Impeachment?
Muito se tem falado sobre impeachment nos últimos dias – tendo em vista as manifestações de 15 de março de 2015. Inicialmente, cumpre esclarecer que impeachment, em sua origem etimológica, deriva do...
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Michelly Santos
Artigo ·
há 9 anos
Princípio da segurança jurídica
A concepção de segurança vem atrelada a organização jurídica, bem como, ao direito, desde o início da civilização, buscando garantir uma boa convivência entre os seres [1] . Como exemplo de sua...
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Michelly Santos
Artigo ·
há 9 anos
Princípio da legalidade
O princípio da legalidade está consolidado através da expressão latina nullum crimen, nulla poena sine lege . Como um princípio importante no ordenamento Pátrio, o princípio da legalidade está...
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Michelly Santos
Artigo ·
há 9 anos
Tipificação do crime de terrorismo?
O crime de terrorismo foi mencionado na legislação pátria na Lei de Segurança Nacional ( 20 da Lei 7.170 /83), tenso sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988 para, posteriormente (2 anos...
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Michelly Santos
Artigo ·
há 10 anos
A culpa não é da vítima
Hoje eu não falo como Michelly, a menina de 22 anos que vive fantasiando coisas. Hoje, falo como a advogada Michelly. Advogada essa que está desanimada com o resultado de uma pesquisa feita na qual...
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Michelly Santos
Artigo ·
há 10 anos
Resumo do caso Maria da Penha sob a ótica dos direitos humanos
Na cidade de Fortaleza/CE, em 29/05/83, Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica, foi vítima de tentativa de homicídio com um tiro de arma de fogo nas costas, sendo o autor do disparo seu então...
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